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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 03 de Agosto de 2010 - 01:00
Trabalhador rural. Contrato de safra e entressafra. Sucessivas contratações. Ofensa ao art. 9º da CLT.
Intervalo intrajornada. Aplicação do artigo 71, § 4º, DA CLT, ao trabalhador rural.
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2012 - 12:10
Sindicância sigilosa contra servidor não viola princípios constitucionais
Justiça negou recurso de uma servidora pública que é acusada de praticar atos irregulares no exercício de sua função como educadora social
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Doutrina » Constitucional Publicado em 17 de Novembro de 2021 - 16:46
Processos Constitucionais: qual a sua eficácia para o cidadão comum?
A presente obra busca vislumbrar os principais pontos dos remédios constitucionais, expressos no
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 13 de Agosto de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2010 - 14:29
Acusada de atuar na concessão de aposentadorias irregulares tem mandado de segurança negado
Defesa da ex-servidora alegava nulidade do processo por entender que houve violação às garantias
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2011 - 20:13
Excesso de garantia justifica cancelamentos
agravado constitua em qualquer ofensa a princípios constitucionais"
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 11 de Agosto de 2008 - 01:00
Ação civil pública. ICMS. Ilegalidade de TARE. Evasão fiscal. Defesa do patrimônio público. Legitimidade do Ministério Público.
Constitucinal. Recurso extraordinário. Ofensa à constituição. Ministério público. Ação civil pública. Legitimidade.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2012 - 19:40
Sindicato é punido por ofensa em jornal
Sindicato terá que indenizar em R$ 10 mil reais um capitão militar reformado por danos morais em razão de ofensas publicadas em um jornal interno da instituição
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2019 - 10:36
Jornalista é condenado a pagar indenização para viúva
Réu proferiu ofensa em rede social.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 16 de Setembro de 2009 - 01:00
Apelação cível. Responsabilidade civil. Ofensa à imagem.
Comercialização da imagem do autor.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 19 de Outubro de 2009 - 02:00
Tributário. Obrigações acessórias. Guarda de documentos.
Inocorrência de ofensa ao princípio da legalidade.
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2007 - 02:00
O bem jurídico-penal e suas implicações constitucionais
Márcio Zuba de Oliva, Advogado; Especialista em Direito e Processo Penal pela UEL; Aluno não-regular no Programa de Mestrado em Direito Penal e Tutela dos Interesses Supra-Individuais na Universidade Estadual de Maringá/PR.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Dezembro de 2009 - 03:00
Indenização por danos morais. Ofensa à honra.
Recurso de revista.
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2017 - 12:41
Audiência de instrução e julgamento por videoconferência não afronta a plenitude de defesa
A medida foi requerida pelo Ministério Público, sob a alegação de que o paciente é considerado preso de alta periculosidade.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 04 de Setembro de 2023 - 13:33
Juiz de Garantias e o processo penal brasileiro contemporâneo
dos tribunais sejam alterados com o fito de implementar o juiz de garantias. A medida fora elogiada
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Março de 2010 - 01:00
Recurso ordinário em ação rescisória.
Inexistência de ofensa à coisa julgada.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 19 de Setembro de 2012 - 11:15
Engenheiro aplicação do piso estabelecido em lei.
Afronta constitucional.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 28 de Maio de 2010 - 01:00
Pretensão à indenização. Indicação de títulos a protesto. Pessoa jurídica.
Sustação do protesto. Ofensa à honra.
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2010 - 09:57
Leis antifumo do Paraná e do Rio de Janeiro são constitucionais
A Lei 5.517/2001, do Rio de Janeiro, e a Lei nº 16.239/2009, do Paraná, são constitucionais. Isso é
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 25 de Julho de 2007 - 01:00